Ney Leprevost

• PL 2324/2022Autor principal · Movimentada em 11/05/2023

  Dispõe sobre os direitos das crianças e adolescentes diagnosticadas com o Mutismo Seletivo e estabelece a Semana Nacional de Conscientização do Mutismo Seletivo.

  Aguardando ParecerCE

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• PL 4617/2020Autor principal · Movimentada em 23/03/2023

  Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio remunerado nas empresas públicas e de economia mista para pessoas com deficiência, conforme especifica.

  Aguardando Designação de Relator(a)CASP

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Altera a Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para regulamentar as condições de internamento involuntário aos usuários ou dependentes de drogas ilícitas ou álcool, para a proteção dos direitos fundamentais e materiais do paciente.