Cabo Gilberto Silva

• PEC 62/2023Coautor · Movimentada em 27/11/2023

  Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)SECAP(SGM)

  00Seja o primeiro a comentar
• PDL 392/2023Coautor · Movimentada em 07/11/2023

  Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

  Tramitando em ConjuntoCFT

  00Seja o primeiro a comentar

Susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.