Norma Ayub

• PL 2548/2020Coautora · Movimentada em 01/12/2022

  Dispõe sobre a formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19.

  ArquivadaMESA

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• PL 1798/2022Coautora · Movimentada em 01/08/2022

  Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada.