Gastão Vieira

• PL 1077/2003Autor principal · Movimentada em 05/06/2025

  Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do Pedagogo para atuar junto a estudantes com restrição de locomoção.

  Pronta para PautaCCJC

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• PL 2385/2000Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Altera o art. 148 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e dá outras providências.

  ArquivadaMESA

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Altera o art. 180 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e dá outras providências.