Jaqueline Cassol

• PL 760/2022Autora principal · Movimentada em 06/04/2026

  Dispõe sobre incentivos fiscais destinados a promover o apoio à saúde mental de jovens e adolescentes e dá outras providências.

  Aguardando Designação de Relator(a)CSAUDE

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• PL 2267/2021Autora principal · Movimentada em 12/06/2024

  Dispõe sobre a gratuidade do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) para as pessoas naturais e microempreendedores individuais.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reinstituir, até o exercício de 2025, ano-calendário de 2024, o direito à dedução, do imposto de renda devido pelas pessoas físicas, da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado.