Fora de exercício

Paulo Eduardo Martins

Deputado federal · PL · PR

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 514/2022Autor principal · Movimentada em 23/03/2022
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar as penas de crimes contra a administração pública.
Tramitando em ConjuntoUrgênciaPLEN
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PL 405/2022Autor principal · Movimentada em 18/03/2022
Altera o inciso II do §4º do art. 2º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aplicar o aumento de pena ali previsto também no caso de concurso de ex-funcionários públicos para a prática da infração penal.
Tramitando em ConjuntoPLEN
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