Severino Pessoa

• PL 2795/2022Autor principal · Movimentada em 19/03/2025

  Altera o Art. 88, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

  Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCCJC

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• PL 2579/2022Autor principal · Movimentada em 28/03/2023

  Concede adicional de insalubridade ao docente, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro.

  Aguardando Designação de Relator(a)CTRAB

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Concessão, adicional de insalubridade, professor, atuação, Sistema carcerário.Concede adicional de insalubridade ao docente, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro.