Severino Pessoa

• PL 5328/2020Autor principal · Movimentada em 08/06/2026

  Altera a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, para disciplinar os termos de advertência em rótulos de embalagens de bebidas alcoólicas

  Tramitando em ConjuntoCSAUDE

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• PL 2379/2019Autor principal · Movimentada em 03/10/2025

  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para limitar os períodos de carência de planos de assistência à saúde.

  Tramitando em ConjuntoUrgênciaPLEN

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Altera o art. 5º da Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para especificar fetos anencéfalos e determinar assistência psicológica para os pais ou responsáveis legais.