PL 915/2015Coautor · Movimentada em 12/03/2024
Define o crime de lesa-pátria
Aguardando Designação de Relator(a)CASP

Deputado federal · REPUBLICANOS · GO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Define o crime de lesa-pátria
Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.