PL 6365/2013Autor principal · Movimentada em 22/05/2026
Cria o PRODUTO SUSTENTÁVEL; regulamenta o inciso VI do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
ArquivadaUrgênciaMESA

Deputado federal · S.PART. · PR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Cria o PRODUTO SUSTENTÁVEL; regulamenta o inciso VI do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009; e dá outras providências.