PL 2771/2019Autor principal · Movimentada em 14/04/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sisal, no Estado da Bahia.
Aguardando Designação de Relator(a)CASP

Deputado federal · PT · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sisal, no Estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Bacia do Jacuípe, no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina - UFCD, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.