Carlos Sampaio

• PEC 34/2024Coautor · Movimentada em 01/07/2026

  Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

  Situação não informadaMESA

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• PEC 9/2025Coautor · Movimentada em 10/06/2026

  Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

  Aguardando ParecerCCJC

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Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, quanto ao repasse de recursos destinados ao acolhimento humanitário de pessoas refugiadas, solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, apátridas e outras em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo provocado por crise humanitária para os Municípios sede de Aeroportos Internacionais e Aeródromos Militares, excepcional e temporariamente reconhecidos como faixa de fronteira.