Fora de exercício

Domingos Dutra

Deputado federal · SDD · MA

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 2853/2008Autor principal · Movimentada em 28/10/2025
Institui isenção do Imposto Territorial Rural para os imóveis rurais de propriedade de remanescentes de comunidades quilombolas.
Aguardando ParecerCFT
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PL 5278/2013Autor principal · Movimentada em 13/12/2024
Concede anistia de multa, juros de mora e demais acréscimos legais a entidades isentas que deixaram de entregar a declaração do imposto de renda pessoa jurídica no prazo legal.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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