PL 3388/2008Autor principal · Movimentada em 26/09/2025
Estabelece prioridade de tramitação para os processos que menciona.
Pronta para PautaCCP

Deputado federal · PV · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Estabelece prioridade de tramitação para os processos que menciona.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre medidas de segurança em estabelecimentos penitenciários.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para permitir o trabalho do preso em projetos ambientais.