PL 4208/2012Autor principal · Movimentada em 01/09/2025
Concede dedução limitada dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que fixa.
Tramitando em ConjuntoCFT

Deputado federal · PSD · MT
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
3 proposiçõesLimpar filtros
Concede dedução limitada dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que fixa.
Dispõe sobre o critério de distribuição do valor adicionado decorrente da geração de energia elétrica, para cálculo da participação no ICMS dos Municípios onde estão localizados os estabelecimentos de produção e geração.
Extingue as alíquotas do IPI incidente sobre veículos movidos a eletricidade.