PL 5093/2009Autor principal · Movimentada em 25/03/2026
Altera o "caput" e o § 2º do art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e suprime o seu § 3º.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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Fora de exercício
Iran Barbosa
Deputado federal · PT · SE
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- Nome civil
- José Iran Barbosa Filho
- Naturalidade
- Aracaju (SE)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗