PL 3173/2008Autora principal · Movimentada em 15/07/2026
Obriga a instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar.
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputada federal · PT · ES
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Obriga a instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar.
Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.