Caroline de Toni

Reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho para 40 horas e cria um segundo dia de descanso remunerado por semana, sem corte de salários.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho para 40 horas e cria um segundo dia de descanso remunerado por semana, sem corte de salários.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Propõe tornar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário um direito humano, com tarifa social, ligação gratuita para famílias de baixa renda e limites aos cortes por falta de pagamento.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 86; Abstenção: 1; Total: 403.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425.

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Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 254; Total: 341.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 382; Não: 17; Total: 399.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 415.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos, apresentou voto em separado o Deputado Alencar Santana.

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Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 52 votos.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a criação do Auxílio Vítima.

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 21 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 23 votos.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.

Orientação do PL: Não · Ver votação