PL 1413/2007Movimentada em 01/06/2026
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6º e ao parágrafo único do art. 9º, ambos da Lei nº 9.263, de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal.
Tramitando em ConjuntoCSAUDE
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Fora de exercício
Luiz Bassuma
Deputado federal · PV · BA
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Luiz Carlos Bassuma
- Naturalidade
- Curitiba (PR)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗