PL 5219/2009Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
Tramitando em ConjuntoMESA

Deputado federal · PR · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
Garante, em caso de urgência médica, aos integrantes das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal, a internação e o tratamento médico, em qualquer hospital ou clínica, quando se tratar de ferimento ocorrido em decorrência do estrito exercício de suas funções.