PL 6300/2009Autor principal · Movimentada em 22/08/2025
Altera o caput do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a idade para ingresso no ensino fundamental.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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Fora de exercício
Pedro Novais
Deputado federal · PMDB · MA
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- Nome civil
- Pedro Novais Lima
- Naturalidade
- Coelho Neto (MA)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗