PL 2829/2008Autor principal · Movimentada em 13/11/2024
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar a doação presumida, salvo manifestação de vontade em contrário.
Tramitando em ConjuntoUrgênciaPLEN

Deputado federal · PTB · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar a doação presumida, salvo manifestação de vontade em contrário.
Dispõe sobre a dispensação de medicamentos por meio remoto para farmácias e drogarias.