PL 242/2011Autor principal · Movimentada em 15/07/2026
Dispõe sobre a utilização de energia solar e reaproveitamento da água da chuva na construção de habitações populares.
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputado federal · PP · GO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a utilização de energia solar e reaproveitamento da água da chuva na construção de habitações populares.
Eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis.
Revoga disposição da Lei nº 9.514, de 1997.