João Roma

• PL 733/2019Autor principal · Movimentada em 07/07/2026

  "Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM para ampliar a cobertura ao ensino médio."

  Pronta para PautaCE

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 1050/2019Autor principal · Movimentada em 13/05/2026

  "Altera o artigo 48 da Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB."

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosCE

  00Seja o primeiro a comentar

Dispõe sobre assistência financeira suplementar da União para o transporte intermunicipal de alunos matriculados em ensino superior, de cursos de pós-graduação e de educação profissional técnica e tecnológica, entre outras providências.