João Roma

• PL 791/2019Autor principal · Movimentada em 10/02/2026

  "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências."

  Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCCJC

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• PL 1767/2019Autor principal · Movimentada em 11/09/2025

  Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aplicação em títulos da dívida pública.

  Tramitando em ConjuntoCDU

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Permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento de encargos educacionais de cursos de formação técnica e tecnológica, cursos superiores e/ou de pós-graduação.