PL 1357/2023Autora principal · Movimentada em 18/12/2025
Altera o Código Penal, para incluir dispositivo que protege crianças e adolescentes.
Tramitando em ConjuntoCDHMIR

Deputada federal · PP · PE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Altera o Código Penal, para incluir dispositivo que protege crianças e adolescentes.
Susta os efeitos Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais/Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que define diretrizes e recomendações referentes à assistência sócio espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.
Dispõe sobre a comunicação de crimes sexuais à autoridade policial e outros.