Dr. Gonçalo

Institui o Programa de Auxílio à Educação - criando o Programa Bolsa Educação, a jovens de 16 a 20 anos que se encontra desempregado, que esteja em situação de frequência regular na rede pública de ensino e da outras providencias.

Trata-se da lei de instalação de câmeras de vídeo nas escolas públicas em todo território nacional e das outras providencias