Nelson Bornier

• PL 5033/2009Autor principal · Movimentada em 27/03/2026

  Torna obrigatório a instalação de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos, nos estabelecimentos bancários.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PL 2398/2011Autor principal · Movimentada em 02/09/2025

  Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e dá outras providências.

  Situação não informadaPLEN

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Proíbe a veiculação de desenhos animados que contenham cenas de violência em todo o território nacional e dá outras providências.