PDL 255/2026Coautor · Movimentada em 15/05/2026
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)SECAP(SGM)