PL 5269/2001Movimentada em 12/01/2024
Dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento.
ArquivadaMESA
5.290 pautas encontradas
Dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento.
Dispõe sobre a instalação de telefones públicos para pessoas portadoras de deficiência auditiva e da fala e usuários de cadeiras de rodas.
Introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Educação a Voz da Serra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macajuba, Estado da Bahia.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor (PROAME) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Alves, Estado de São Paulo.
Aprova o ato que outorga permissão à Herval Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprova o ato que autoriza a Associação Semeando Para o Futuro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belmonte, Estado da Bahia.
Altera a Lei nº 12.485/2011, de 12 de setembro de 2011, para obrigar as operadoras de TV por Assinatura a manterem atendimento em domicílio até as 22 horas, incluindo fins de semana.
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar as aplicações de internet que ofereçam serviços em domicílio a disponibilizar informações sobre o entregador ou prestador do serviço.
Insere parágrafo no art. 3º da Lei nº 14.533, de 2023, para dispor sobre a disponibilidade de meios e equipamentos para a realização das ações relativas à educação digital nas instituições públicas de educação básica e superior.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Carnavalesca 25 Horas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Comunitária de Carmo do Paranaíba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a transparência de informações administrativas e orçamentárias no âmbito das entidades sindicais e dá outras providências.
Altera a Lei n° 4.177, de 27 de agosto de 1962 para inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Clube Jornal Meia Ponte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirenópolis, Estado de Goiás.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Comunicação LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo.
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo de Belém do Brejo do Cruz - ARCBELEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.