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Reconhece a região dos Itambés, no município de Marília, Estado de São Paulo, como área de relevante interesse paleontológico e turístico nacional, denominando-a oficialmente como “Itambés dos Dinossauros”.
Institui setembro como o “Mês do Turismo Cívico”
Institui o Mês de Conscientização do Transtorno de Personalidade Borderline.
Denomina “Rodovia General Miotto” trecho da rodovia BR-116 entre São Marcos e Porto Alegre – Rio Grande do Sul.
Denomina "Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e Governador Eduardo Campos", o Aeroporto de Recife, no Estado de Pernambuco.
Denomina "Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gov. Eduardo Campos" ao aeroporto da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para prever a criação de prêmios de incentivo às boas práticas na área de resíduos sólidos.
Confere o título de Capital Nacional das Malhas ao Município de Jacutinga, no Estado de Minas Gerais.
Institui o Dia Nacional da Regularização Fundiária.
Confere ao Município de Iracemápolis, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Carros Elétricos.
Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro
Reconhece a Festa de São Pedro dos Pescadores, no Mucuripe-Fortaleza/CE, como manifestação da Cultura Nacional.
Reconhece a culinária paraense como manifestação da cultura nacional.
Reconhece o Município de Laranjal Paulista, no Estado de São Paulo, como Capital dos Brinquedos.
Confere ao Município de Birigui, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Infantil.
Confere ao Município de Pedreira, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Porcelana.
Declara o Município de Vicente Dutra – RS, ”Capital Nacional da Cuia”
Institui o Dia Nacional do Amor-Próprio, a ser celebrado, anualmente, em 28 de fevereiro.
Denomina "Ponte Honestino Guimarães" a ponte que liga a Estrada Parque Dom Bosco na altura da QL 10 da Região Administrativa do Lago Sul à via L4 Sul na altura do Trecho 1 do Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília, Distrito Federal.
Declara a Sra. Dulce Rosalina, “Patrona das Torcidas Organizadas de Esporte do Brasil”.