12.446 pautas encontradas
Permite à União bloquear repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública a estados e municípios que não reduzirem os índices de violência contra a mulher em um ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a avisar a escala de trabalho com 7 dias de antecedência, reconhece o direito de não responder mensagens fora do expediente e permite ajustes de jornada para quem cuida de pessoas com deficiência ou dependentes em tratamento contínuo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exploração de pessoas idosas em jogos de azar, permite que elas recuperem o dinheiro pago voluntariamente nesses jogos e torna crime organizar ou promover apostas dirigidas a esse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um adicional no Bolsa Família de 25%, 50% ou 100% do valor de referência para mães chefes de família monoparentais com filho ou filha com transtorno do espectro autista, conforme o nível de suporte apurado em avaliação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga boates, casas noturnas e locais de eventos a exibir avisos padronizados sobre os riscos do uso de drogas, lícitas e ilícitas, sob pena de advertências e multas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional da Primeira Empresa, que simplifica a abertura de negócios para quem empreende pela primeira vez e concede redução ou isenção de tributos federais por 24 meses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes não obrigatórias para incentivar empresas a adaptar o trabalho, com horários flexíveis, teletrabalho ou trabalho híbrido, para pessoas com fibromialgia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a garantir atendimento prioritário, em filas e serviços públicos e privados, às pessoas diagnosticadas com fibromialgia, mediante comprovação da condição de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal de orientação, acolhimento e apoio emocional para pais e responsáveis que cuidam de crianças com doenças raras, integrando saúde, assistência social e educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser diretriz do SUS oferecer atenção integral e igualitária à saúde mental das mulheres, com atenção especial às que vivem em situação de vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um portal nacional gratuito onde qualquer pessoa poderá consultar, escola por escola, indicadores de desempenho, custo por aluno e infraestrutura das escolas públicas de educação básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo a reajustar anualmente o valor da bolsa permanência, paga a estudantes de graduação, pela inflação medida pelo IPCA.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que estados, Distrito Federal e municípios usem recursos do Fundeb para pagar terapeutas ocupacionais nas escolas públicas, como já ocorre com psicólogos e assistentes sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Campanha Aniversário na Escola, que obriga as escolas públicas de educação básica a celebrar o aniversário de cada aluno, com manifestações individuais de atenção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria protocolos de prevenção e resposta a violência contra crianças em creches, escolas infantis e outras instituições, com aviso obrigatório às famílias e autoridades, câmeras em áreas comuns e penas maiores para maus-tratos e omissão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política federal para prevenir violências contra meninas e adolescentes, com ações em escolas, na internet e em trajetos seguros, e prioridade para meninas de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e da Amazônia Legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a incluir a dislexia na definição de educação especial da LDB, fazendo com que estudantes com dislexia sejam tratados como público dessa modalidade de ensino.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que permite a empresas abater do Imposto de Renda gastos com idosos sem renda suficiente que vivem em asilos ou casas de acolhimento, até o limite de 5% do imposto anual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional dos Territórios Camponeses, que permite às comunidades do campo pedir reconhecimento oficial de seus territórios coletivos e prevê proteção contra despejos, grilagem e obras feitas sem consulta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um plano nacional permanente que integra saúde, educação, assistência social e segurança pública no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, com formação de profissionais.
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