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Transforma em lei a política de saúde nas escolas públicas, com avaliações de saúde dos estudantes, orientações sobre alimentação e drogas e atuação integrada com o SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende por completo a Política de Equidade de Gênero da UFSC, retirando de vigor as regras de cotas, paridade e combate ao assédio aprovadas pela universidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da permissão para a Fundação Exclusiva Educativa operar uma rádio FM educativa em Campo Largo (PR).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas de educação básica a divulgar a lista de livros e materiais escolares com pelo menos 45 dias de antecedência e a mantê-la estável após a matrícula.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que garante passagem gratuita ou com desconto para estudantes de baixa renda no transporte público, financiado por nova cobrança sobre aplicativos de carro, estacionamentos e locadoras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o nome do IFRJ para Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Simão Sessim, em homenagem ao ex-deputado e professor que ajudou a criar a instituição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia as áreas prioritárias de políticas para crianças de até 6 anos, incluindo a proteção contra publicidade excessiva e conteúdos inadequados, e cria um indicador federal para acompanhar os resultados dessas políticas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a trocar os sinais sonoros, como toques de entrada e saída, para alunos com autismo, quando os pais ou responsáveis pedirem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas, creches e faculdades, públicas ou privadas, a separar o lixo para reciclagem e a manter um Núcleo de Reciclagem aberto aos moradores do bairro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas públicas de educação básica a executar um programa de reciclagem de lixo, com separação por cores e uso da venda dos recicláveis em materiais escolares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que escolas públicas de educação básica criem um programa de reciclagem do lixo, com participação da comunidade escolar, cuja renda da venda de recicláveis financia materiais para as aulas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por quinze anos, da concessão de uma TV educativa em Curitiba, agora em nome da Fundação Lumen.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o Código de Defesa do Consumidor para definir "produto essencial" como bem durável indispensável à saúde, educação, segurança, alimentação ou comunicação do dia a dia, e permite emprestar um aparelho substituto enquanto o original está em conserto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga pais ou responsáveis a pagar multa administrativa quando o filho menor de 18 anos cometer atos de indisciplina em escolas públicas ou privadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no programa Pé de Meia, uma estrutura permanente do Ministério da Educação para acompanhar a execução, medir resultados e publicar relatório anual com dados anônimos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um portal nacional gratuito onde qualquer pessoa poderá consultar, escola por escola, indicadores de desempenho, custo por aluno e infraestrutura das escolas públicas de educação básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de ensino fundamental, públicas e privadas, a oferecer inglês desde o 1º ano, e não mais apenas a partir do 6º, com prazo de cinco anos para adaptação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo a reajustar anualmente o valor da bolsa permanência, paga a estudantes de graduação, pela inflação medida pelo IPCA.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que estados, Distrito Federal e municípios usem recursos do Fundeb para pagar terapeutas ocupacionais nas escolas públicas, como já ocorre com psicólogos e assistentes sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o Poder Público responda pelos riscos da escola sem exigir prova de culpa e trate a violência contra profissionais da educação como acidente de trabalho, com indenização e tratamento pagos.
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