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Obriga as distribuidoras de energia com fios aéreos em cidades a investir todo ano em ações para conciliar a fiação com as árvores e a paisagem urbana.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política federal para prevenir violências contra meninas e adolescentes, com ações em escolas, na internet e em trajetos seguros, e prioridade para meninas de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e da Amazônia Legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para dar identificação digital a localidades, imóveis e escolas, postos de saúde e outros equipamentos públicos em áreas rurais e remotas, para facilitar atendimentos de urgência e serviços do Estado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que estimula, sem obrigações fixas, a expansão da internet, da ciência, da inteligência artificial e dos serviços digitais na Amazônia Legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que concede crédito para compensar parte do custo de frete de mercadorias destinadas a micro e pequenas empresas em regiões afastadas dos grandes centros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que trabalhadores usem o saldo do FGTS para comprar outro imóvel na cidade onde moram, mesmo já sendo donos de um, e que o uso por um cônjuge ou companheiro não impeça o outro de fazer o mesmo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece regras fixas para o governo federal repassar dinheiro aos municípios para políticas voltadas a pessoas idosas, considerando número de idosos, vulnerabilidade e dependência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a Festa da Luz, de Guarabira (PB), como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, para valorizar e promover essa celebração tradicional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConfere ao município de São João do Polêsine, no Rio Grande do Sul, o título simbólico de Capital Nacional do Risoto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá o nome de Agência Huberto Cabral à agência do INSS em Crato, no Ceará, em homenagem póstuma ao jornalista e memorialista, sem alterar os serviços prestados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o dirigir embriagado com penas mais duras, como multas maiores e suspensões mais longas da habilitação, especialmente quando há acidente com vítima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que quem está aprendendo a dirigir cumpra uma carga horária mínima de prática em ruas e estradas, com o número de horas a ser definido pelo órgão federal de trânsito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o INSS a levar perícias médicas a municípios distantes ou de difícil acesso, com atendimento ao menos uma vez por mês.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que prédios de uso coletivo, como edifícios residenciais e comerciais, usem prioritariamente energia solar ou outras fontes limpas para aquecer água, e que os municípios incluam regras de uso racional de água e energia em seus planos diretores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o PRÓ-CONSEG, programa que permite abater do imposto de renda doações para Conselhos Comunitários de Segurança, com regras de transparência e vedação de funções policiais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para reverter, de 2026 a 2030, parcela da redução dos dispêndios da CCC decorrente da conexão de concessionária de distribuição de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional em 2025 à modicidade tarifária na respectiva área de concessão.
Institui a Política Nacional de Produção Energética Renovável da Amazônia Legal – AMAZÔNIA COMBUSTÍVEL DO FUTURO, cria o Sistema Nacional de Competitividade dos Combustíveis Renováveis Estratégicos da Amazônia Legal, estabelece instrumentos de incentivo à produção, agroindustrialização, certificação, comercialização, financiamento, garantia de crédito, compras públicas e acesso a mercados, e dá outras providências.
Altera a Lei Maria da Penha para instituir mecanismos de monitoramento urbano integrado destinados à prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Resiliência Climática e Soluções Baseadas na Natureza, e estabelece diretrizes para a adaptação e mitigação de desastres naturais.
Estabelece medidas de responsabilização, proteção e conscientização em casos de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, ocorridos em condomínios residenciais e áreas comuns, e dá outras providências.