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Obriga o poder público a oferecer, de forma voluntária e sigilosa, um aplicativo de celular com botão de acionamento rápido da polícia a vítimas de violência doméstica com medida protetiva e risco extremo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bares, restaurantes, hotéis, cinemas, supermercados e outros locais de grande movimento a exibir cartazes contra a violência à mulher, com telefones de denúncia e ajuda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regime especial de proteção para mulheres em profissões historicamente masculinas, exigindo canais de denúncia, medidas contra assédio, banheiros femininos e relatórios anuais de igualdade de gênero.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe proteger trabalhadoras cisgênero e transgênero vítimas de violência sexual ou moral no trabalho, com estabilidade de 12 meses no emprego, afastamento do acusado, transferência a pedido, apoio de saúde e sigilo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as entidades que organizam grandes eventos esportivos no Brasil a promover o esporte feminino, com atenção à visibilidade, às estruturas adequadas e às categorias de base.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga municípios com sede de comarca ou com mais de 20 mil habitantes a ter pelo menos uma delegacia especializada no atendimento à mulher, implantada aos poucos conforme o orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna mães cuidadoras e outros trabalhadores não remunerados do cuidado de pessoas com deficiência público prioritário em programas federais de emprego e geração de renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os governos a manter a alimentação escolar nas férias e recessos para estudantes em insegurança alimentar, com refeições prontas, kits de alimentos ou cartões de compra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIncentiva empresas a adotarem voluntariamente programas de saúde mental para empregados, com desconto em dobro de despesas no imposto sobre o lucro e licença remunerada de até 15 dias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga totens de autoatendimento em órgãos públicos, bancos, hospitais e shoppings a terem recursos para pessoas com deficiência visual, motora, auditiva ou intelectual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para ampliar a independência financeira das mulheres, com educação financeira, microcrédito e um benefício temporário em dinheiro para vítimas de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta às finalidades do Fundo Nacional do Esporte o incentivo à prática de esportes por mulheres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Enfrentamento ao HIV e à Aids, com testes gratuitos e obrigatórios em postos de saúde, escolas e maternidades, mais acesso à PrEP e à PEP no SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório que qualquer pessoa que saiba ou suspeite, com fundamento, de violência contra criança ou adolescente avise as autoridades, e impõe esse dever também a porteiros, zeladores e outros profissionais de condomínios e residências.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional com programas de apoio psicológico e de alimentação saudável nas escolas e postos de saúde, e reconhece o brincar, o esporte e o lazer como direitos de crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas com deficiência peçam trabalho remoto ou teletrabalho, total ou parcial, com análise caso a caso, quando as funções forem compatíveis e houver recomendação técnica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa e canais para que escolas recebam relatos de violência contra crianças e adolescentes, com sigilo protegido e capacitação de profissionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para conscientizar, prevenir e enfrentar a mpox, com coordenação do Ministério da Saúde e execução conjunta entre União, estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os cursos de saúde, educação, serviço social, psicologia e assistência social a incluir em seus currículos o tema do cuidado familiar de pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o serviço público de emprego (Sine) passe a promover a inclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho, com planos, capacitação, feiras e vagas afirmativas.
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