8.825 pautas encontradas
Garante a beneficiários de programas sociais federais e alunos em idade escolar uma consulta odontológica preventiva por ano, sem que a falta do comprovante possa levar à perda de benefício ou à recusa de matrícula.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a jornada de profissionais de saúde em hospitais e UPAs a 24 horas, com pelo menos 60 horas de descanso, e garante atendimento no trabalho para quem apresentar sintomas de covid-19.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a considerar insalubre, por lei, o trabalho dentro de cozinhas industriais, dando aos cozinheiros direito ao adicional de insalubridade sem depender de ação judicial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um piso salarial mensal de R$ 4.650,00 para fonoaudiólogos, reajustado anualmente pela inflação medida pelo INPC.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a concluir em até 120 dias a análise de novos medicamentos, produtos e procedimentos, com prorrogação de 60 dias quando necessário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a 10% da mensalidade o valor mensal que o plano de saúde pode cobrar de coparticipação ou franquia, e proíbe essa cobrança em internações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que empresas vinculem brinquedos, figurinhas e outros brindes infantis à compra de alimentos e bebidas ultraprocessados, sob pena de multas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de saúde física e mental para jovens atletas de base, e obriga entidades que recebem verba federal de esporte de formação a oferecer prevenção de lesões e acolhimento psicológico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a publicidade e as promoções de alimentos ultraprocessados dirigidas a crianças e adolescentes, inclusive na internet e em jogos eletrônicos, e a venda ou distribuição desses produtos em escolas e creches.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Painel de Filas, que dá prioridade a estados e municípios no recebimento de verbas federais da saúde se divulgarem diariamente os dados das filas de urgência e emergência do SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para o cuidado de pessoas com asma grave no SUS, com diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e a atenção básica como coordenadora do tratamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a anuidade cobrada por conselhos profissionais, incluindo a OAB, a R$ 250 por ano para profissionais de nível superior e R$ 125 para os de nível técnico, com reajuste anual pela inflação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a manterem profissional de apoio em sala de aula para alunos que precisem de ajuda individual por deficiência ou outras condições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Corretor de Planos e Seguros de Saúde, e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Atenção Integral ao Climatério e à Menopausa.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a manutenção da oferta de alimentação escolar a estudantes em situação de insegurança alimentar durante os períodos de recesso e férias escolares.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para incentivar a implementação voluntária de Programas de Saúde Mental e Apoio Psicossocial nas empresas, e dispor sobre benefícios fiscais e licença específica para tratamento.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo prioritário de devolução do valor pago por produto essencial, quando não houver reposição imediata.
Institui a Política Nacional de Enfrentamento Integrado ao HIV e à Aids (PNEI-HIV), com foco em prevenção combinada, diagnóstico precoce, inovação tecnológica, combate à discriminação e ampliação do acesso a tratamentos e estratégias de imunização, e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências