6.447 pautas encontradas
Cria a profissão de Terapeuta Floral, com exigência de registro e formação mínima, e proíbe que esse profissional diagnostique doenças ou prescreva remédios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a profissão de vigia autônomo, que cuida da segurança de imóveis ou bens por conta própria, sem vínculo com empresa, e proíbe o uso de arma de fogo e o policiamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma indenização nacional para policiais e bombeiros militares estaduais, distritais e dos Territórios convocados em período de folga, para compensar a perda do descanso, sem caráter salarial, e isenta esse valor do imposto de renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um piso salarial nacional de R$ 3.200,00 por mês para profissionais que apoiam alunos com deficiência nas escolas de educação básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a anuidade cobrada por conselhos profissionais, incluindo a OAB, a R$ 250 por ano para profissionais de nível superior e R$ 125 para os de nível técnico, com reajuste anual pela inflação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a manterem profissional de apoio em sala de aula para alunos que precisem de ajuda individual por deficiência ou outras condições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema que permite às empresas abater parte das vagas reservadas a pessoas com deficiência e jovens aprendizes com créditos obtidos por investimentos em capacitação, acessibilidade e inclusão, mantendo a contratação direta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Corretor de Planos e Seguros de Saúde, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para isentar de carência a concessão de salário-maternidade.
Dispõe sobre a interrupção do prazo prescricional relativo à cobrança de valores decorrentes de cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, determinando que a prescrição fica interrompida a partir do ajuizamento de qualquer ação judicial que discuta a validade, aplicabilidade ou exigibilidade da norma coletiva, e que o prazo permanece suspenso até o trânsito em julgado da decisão final; estabelece deveres de indicação e intimação das partes potencialmente afetadas pelo autor da demanda e prevê medidas contra litigância de má?fé; e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Atenção Integral ao Climatério e à Menopausa.
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de agente de saneamento.
Regula o monitoramento eletrônico de empregados em equipamentos, contas e sistemas fornecidos pelo empregador e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de regime especial de proteção e de promoção da equidade de gênero para mulheres em ambientes de trabalho historicamente predominantemente masculinos ou com baixa representatividade feminina, e dá outras providências.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora cisgênero e transgênero vítima de violência sexual ou moral no ambiente de trabalho.
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.
Inclui mães cuidadoras e demais trabalhadores não remunerados do cuidado de pessoas com deficiência como público prioritário nas políticas públicas federais de emprego e inclusão produtiva e altera as Leis nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e nº 14.995, de 10 de outubro de 2024.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para incentivar a implementação voluntária de Programas de Saúde Mental e Apoio Psicossocial nas empresas, e dispor sobre benefícios fiscais e licença específica para tratamento.
Institui o Selo de Inclusão Maurício Silveira, destinado a reconhecer e incentivar artistas e produtores culturais cujas performances e produções não gozam de visibilidade nacional e de acesso a grandes públicos.