PL 1376/2015Movimentada em 04/03/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para tornar obrigatória a instalação de fonte de alimentação ininterrupta de energia elétrica (no break) nos semáforos.
Tramitando em ConjuntoPL808514
53.373 pautas encontradas
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para tornar obrigatória a instalação de fonte de alimentação ininterrupta de energia elétrica (no break) nos semáforos.
Dá nova redação ao art. 23 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir o sensor de afivelamento do cinto de segurança como equipamento obrigatório dos ônibus e micro-ônibus.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que haja integração para fins de transferência de documentação referente ao processo de habilitação entre diferentes órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Acrescenta o art. 114-A na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para obrigar os fabricantes de bicicletas a gravarem número de série em local de fácil visibilidade, bem como obrigar os comerciantes a informar referido número em documentos fiscais
Altera a lei nº 9503 de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a condução de motocicletas nas rodovias.
Revoga dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos de duas ou três rodas.
Torna obrigatório a identificação da placa do veículo nos capacetes de motociclistas e dos respectivos caronas.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar o cadastro positivo de condutores de veículos automotores.
Estabelece a obrigatoriedade de que todo o transporte escolar no território nacional seja feito mediante a utilização individual de cinto de segurança ou sistema de retenção e de segurança equivalente que garanta a integridade física do transportado, nos termos que determina.
Altera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta definição no Anexo I do referido Código.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos o item de segurança que especifica.
Dá nova redação ao art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para promover a segurança e coibir as infrações penais como sequestro, roubo, contrabando e descaminho, entre outros crimes
Altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cruzamento de ferrovias.
Altera o inciso III e o § 3º do 280 da Lei nº 9.503, de 23 de janeiro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Esta Lei altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para regular a identificação de veículos coletivos
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o Juramento do Condutor.