PL 585/2026Movimentada em 23/03/2026
Acrescenta o art. 13-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Aguardando Designação de Relator(a)CSAUDE
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Acrescenta o art. 13-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Acrescenta nova redação ao art. 17 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Altera o art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na forma proposta pelo art. 18 da MPV 1301, de 2025.
Institui o "Dia Nacional em Memória às Vítimas de Sinistros de Trânsito" no Calendário Oficial de Eventos do Brasil.
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Ayrton Senna da Silva.
Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Confere o título de Berço Nacional da Coluna Prestes ao município de São Luiz Gonzaga, no Estado do Rio Grande do Sul.
Institui o Dia Nacional da Cerveja.
Fica vedado qualquer proibição de uso da VPN para acessar a rede social X, com o objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
Dispõe sobre a regulamentação do uso de redes privadas virtuais (VPNs) no Brasil, garantindo a proteção da privacidade, segurança dos dados pessoais e liberdade de expressão dos usuários, em conformidade com a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); estabelece princípios, direitos e obrigações dos usuários e fornecedores de VPN, define critérios para fiscalização e sanções, e assegura o devido processo legal em quaisquer restrições ao uso de VPNs.
Confere ao Município de Bonfim (MG) o título de Capital Nacional do Carnaval a Cavalo.
Denomina o trecho da BR 487 que passa pelo município de Cândido de Abreu, no Paraná, como “Rodovia Stanislaw Borecki”.
Concede ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cultura e da Arte.
Denomina “Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade” o trecho da BR-135 compreendido entre o km 374,5 e o km 379,7, na travessia urbana, no Município de São Domingos do Maranhão, no Estado do Maranhão.
Confere ao Município de Maceió, no Estado de Alagoas, o título de Capital Nacional do Sururu.
Inscreve os nomes de Guilherme Paraense, Afrânio da Costa, Sebastião Wolf, Dario Barbosa, Fernando Soledade, Demerval Peixoto e Mario Maurity no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.
Denomina “Aeroporto Internacional Benito Benatti” o futuro aeroporto que será localizado em Olímpia/SP.
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, com o objetivo de fomentar deduções fiscais em projetos culturais realizados nos Estados onde as pessoas jurídicas são tributadas.
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para autorizar a doação e patrocínio dos Fundos Nacional, Estadual e Municipais para fins de dedução do Imposto de Renda.
Declara Patrona da Arquitetura da Paisagem no Brasil a arquiteta e urbanista Rosa Grena Kliass.