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Cria a profissão de Perito Judicial, exige registro em novos conselhos profissionais para atuar na área e prevê punições para quem exercer a função sem registro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a inclusão no SPC, Serasa e outros cadastros de inadimplentes do nome de trabalhadores demitidos durante a calamidade da pandemia, e manda retirar os já incluídos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana Nacional da Cultura Brasileira, em torno do dia 5 de novembro, com palestras, festivais e oficinas em todo o país e inclusão nas escolas de educação básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a profissão de Orientação e Mobilidade, exigindo diploma superior e especialização na área, e garante a continuidade de quem já atua.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto determina que o SUS controle, previna e acompanhe riscos e doenças que afetem a saúde reprodutiva, inclusive causas de infertilidade já identificadas, e permite campanhas de conscientização sobre o tema.
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