PL 3373/2000Movimentada em 31/01/2023
Institui o cheque diferido.
ArquivadaUrgênciaMESA
3.039 pautas encontradas
Institui o cheque diferido.
Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque.
Dispõe sobre condições para as prestações dos contratos de financiamento vinculados ao Plano de Ação Imediata para Habitação
Dispõe sobre a nomeação dos Presidentes das instituições oficiais de crédito do Governo Federal
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rever as prestações e saldo devedor dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH , na modalidade PES/CP , quando do advento da aposentadoria do mutuário , e dá outras providências
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento das prestações dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH , qualquer que seja a modalidade, nos casos que especifica, e dá outras providências
Garante no imóvel o mutuário do Sistema Financeiro de Habitação, desempregado após a formalização de seu contrato de financiamento, e dá outras providências.
Disciplina os contratos do Sistema Financeiro da Habitação
Altera a Lei nº 8.177 , de 7 de maio de 1991, limitando, nos reajustes das prestações , o comprometimento da renda familiar dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.177 , de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências"
Dispõe sobre arrecadação de recursos para custeio do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências
Institui o cheque diferido.
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.004 , de 14 de março de 1990 , que "dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação , e dá outras providências"
Autoriza o Poder Público a converter dívida externa em ações das empresas estatais em processo de privatização.
Extingue o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o cheque e dá outras providências".
Extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não, cria Contribuição ao FNS, INSS e DENATRAN e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 32 da Lei nº 7.537, de 2 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
Disciplina a responsabilidade da construtora quanto ao reparo de danos estruturais ou decorrentes da aplicação de material inadequado nas construções financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências
Dispõe sobre limite do tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos bancários.