Aprovado o requerimento nº 94/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater “Alimentação inclusiva e políticas públicas de incentivo à produção de alimentos alternativos para pessoas com restrições alimentares”.
Votação simbólica: não há registro de como cada deputado votou.