Aprovado requerimento n. 27/2023 do Sr. Luiz Gastão que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.016, de 2013, que “acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Votação simbólica: não há registro de como cada deputado votou.