PL 10041/2018Autor principal · Movimentada em 08/06/2026
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos de natureza desportiva.
Tramitando em ConjuntoCSAUDE

Deputado federal · PSB · MS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos de natureza desportiva.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a classificação indicativa de eventos de lutas livres e de artes marciais mistas.