PL 4690/2016Autora principal · Movimentada em 11/03/2026
Proíbe a derrubada da palmeira babaçu (Orbignya phalerata Mart.) nos Estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.
Tramitando em ConjuntoCMADS

Deputada federal · PPS · MA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Proíbe a derrubada da palmeira babaçu (Orbignya phalerata Mart.) nos Estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.