Lobbe Neto

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.

Altera a redação do art. 20, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.