Fora de exercício

Vitor Valim

Deputado federal · PROS · CE

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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3 proposiçõesLimpar filtros

PL 4019/2015Autor principal · Movimentada em 14/03/2024
Torna obrigatória a emissão de extrato detalhado para aparelhos de telefone pré-pago.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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PL 7092/2017Autor principal · Movimentada em 08/11/2023
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal para proibir cobrança antecipada de tarifa.
Tramitando em ConjuntoMESA
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