Dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD.

Deputado federal · PSL · MT
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD.
Dispõe sobre a internação compulsória de dependentes químicos para tratamento médico.
Regulamenta o repasse de recursos de emendas parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento PAB/MAC a hospitais e santas casas filantrópicas, através do Fundo Nacional de Saúde - FNS.
Acrescenta o parágrafo único ao Art. 27 da Lei 9.656, de 3 de junho de 1.998. (Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde).
Regulamenta a proibição da venda de salgadinhos industrializados e refrigerantes em escolas publicas.
Dispõe sobre a destinação de 3% dos prêmios da Loteria da Caixa para as Santas Casas de Saúde.
Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).