Professor Victório Galli

• PL 4518/2016Autor principal · Movimentada em 17/03/2026

  Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

  Tramitando em ConjuntoPLEN

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• PL 7050/2017Autor principal · Movimentada em 05/03/2026

  Altera o art. 5º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para determinar a cobrança de anuidade após os primeiros 36 meses de registro em seus respectivos conselhos profissionais.

  Aguardando Designação de Relator(a)CTRAB

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Altera dispositivo do Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal de 1988, para autorizar os jovens com idade superior a 16 anos assinar suas carteiras de trabalho não mais como aprendiz.