Fora de exercícioSuplente

Assis Melo

Deputado federal · PCdoB · RS

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 8862/2017Autor principal · Movimentada em 05/12/2024
Dispõe sobre a punição de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício de crença.
Tramitando em ConjuntoPLEN
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PL 8540/2017Autor principal · Movimentada em 05/12/2024
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a criminalização da intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da Internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual.
Aguardando Definição EncaminhamentoPLEN
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